A Câmara de Vereadores de Campo Formoso publicou nesta quarta-feira (18), a Portaria N°139/2020 que estabelece medidas de contingência da proliferação do coronavírus. Durante sessão desta última terça (17), o plenário já tinha aprovado um Requerimento com o mesmo objetivo, de autoria do Vereador Maurício Laborda (PRP).

As medidas são válidas para um período de 30 dias e suspende todas as atividades legislativas do município, além de outras ações. Confira abaixo:

I - Ficam suspensas todas as atividades legislativas, bem como os prazos de todos os
procedimentos em trâmite nesta Casa de Leis;
II – Ficam suspensas todas as atividades de atendimento ao público;
III – O funcionamento das atividades internas da Câmara Municipal será no horário de
8h às 12h, com portas fechadas, em sistema de revezamento de servidores.
IV – Ficam dispensados os servidores que não estejam na escala daquele dia, salvo
quando especificamente convocados por imprescindibilidade do trabalho.
V - O acesso às dependências será permitido, exclusivamente, a vereadores, servidores,
prestadores de serviço e pessoas especificamente autorizadas.
VI - Fica proibida a utilização das dependências da Câmara Municipal para a realização
de reuniões e eventos de qualquer natureza.

Confira o documento na integra.