Durante Sessão desta última terça, 10 de dezembro, o Bloco de Oposição, com liderança do Vereador Júnior Nascimento (DEM), apresentou obstrução ao PL nº 15/2019, que trata sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2020, de origem do Poder Executivo. A oposição alegou que a ausência do Vereador Arlivan Gonçalves (PDT) compromete as deliberações do plenário em preposições relevantes.

Após apresentação da obstrução, aprovada pelos demais Vereadores de Oposição, constatou-se quórum insuficiente para continuar a análise do Projeto, pois restaram 7 Vereadores não obstruentes, número menor que o exigido pelo Regimento da Casa para votação da matéria.

A ação do Bloco de Oposição para adiar a votação da LOA, tem amparo regimental, e o Presidente Zé Lambão (PDS), informou que nos próximos dias convocará duas sessões extraordinárias para votação da LOA, tendo em vista que o recesso do Poder legislativo inicia no próximo dia 16/12, conforme determinação contida na Lei Orgânica do Município.